ANTT abre AP sobre documento eletrônico de transporte

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União do dia 27/12, o aviso da Audiência Pública nº 016/2017, que vai receber sugestões para aprimoramento da proposta de resolução que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) como instrumento para caracterização da operação de transporte rodoviário de cargas.

O período para envio das contribuições será das 9h do dia 5/1/2018 até as 18h do dia 5/2/2018. Os interessados poderão participar das sessões presenciais que serão realizadas em Brasília (DF) e São Paulo (SP). As contribuições também deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico, a ser disponibilizado no dia 5/1/2018, no site da ANTT, junto às informações sobre os procedimentos para participação da audiência e as propostas de alteração da resolução.